Seguro-Defeso - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal

Também conhecido como Seguro-Defeso, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor GovData
Última Atualização 2 de Agosto de 2017, 21:13
Criado 5 de Julho de 2017, 18:45
Frequência de Atualização Mensal